Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.972, de 8 de Julho de 1925
EMENTA: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1925, Página 14587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada