Legislação Informatizada - Decreto nº 16.972, de 8 de Julho de 1925 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 16.972, de 8 de Julho de 1925
Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o paragrapho unico do art. 227 do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/07/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1925, Página 14587 (Publicação Original)