Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.962, DE 24 DE JUNHO DE 1925
EMENTA: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de construcção do porto de Nitrheroy, do mesmo Estado, e a respectivas exploração
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1925, Página 13772 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa