Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.961, DE 24 DE JUNHO DE 1925
EMENTA: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1925, Página 13769 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 01/07/1925, págs. 13769 à 13772
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa