Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.929, DE 3 DE JUNHO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2:628$ para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1925, Página 12261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 209 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Indenização (vantagem pecuniária) - Operário - Sentença judicial