Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.915, DE 20 DE MAIO DE 1925
EMENTA: Modifica as disposições constantes das lettras a e b da 1ª condição estatuida pelo decreto n. 16.776, de 16 de janeiro de 1925.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1925, Página 11583 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1925, Página 11975 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa