Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.907, DE 20 DE MAIO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6.500:000$, em apolices da divida publica, para pagamento do preço da encampação das obras do porto da Victoria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1925, Página 11365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 191 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Apólice da dívida pública - Pagamento - Preço - Encampação (administração pública) - Obra pública - Porto