Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.891, de 29 de Abril de 1925
EMENTA: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1925, Página 10085 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada