Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.889, de 20 de Abril de 1925
EMENTA: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 25 do corrente mez
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1925, Página 9631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada