Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.875, DE 14 DE ABRIL DE 1925

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:848$387, para pagamento do que é devido a DD. Adelaide Augusta de Paula Brandão e Esther Candida Silviano Brandão, irmãs do fallecido vice-almirante Francisco Augusto de Paiva Brandão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1925, Página 9186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 168 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão militar - Irmã - Vice-almirante