Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.871, DE 7 DE ABRIL DE 1925
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 500:000$, para custear a organização dos serviços de arrecadação do imposto sobre a renda
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1925, Página 8795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 166 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Custeio - Organização - Serviços - Arrecadação tributária - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)