Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.852, DE 27 DE MARÇO DE 1925
EMENTA: Altera os artigos 28,29 e 30 do Regulamento da Escola Naval, approvado pelo decreto n. 16.406, de 12 de março de 1924
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 151 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada