Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.816, de 21 de Fevereiro de 1925
EMENTA: Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1925, Página 5013 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada