Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.813, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1925

EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, na importancia de 25:000$, afim de ser pago o premio devido ao capitão de mar e guerra Alvaro Nunes de Carvalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1925, Página 4571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 113 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1925, Página 4945 (Republicação)
Observação: Na publicação feita no DOU de 19/02/1925 há um erro na epigrafe. Ao invés de constar Decreto n. 16.813, de 17 de fevereiro de 1925, estava Decreto n. 16.713, de 17 de fevereiro de 1925.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):