Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.784-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 126:874$385, para pagamento ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1925, Página 7177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 96 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial