Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.784, de 15 de Janeiro de 1925
EMENTA: Designa o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1925, Página 4507 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1925, Página 1761 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada