O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 80, 2°, n. 1, da Constituição Federal, e em virtude do art. 48, n. 1, da mesma Constituiçaõ, resolve, emquanto permanecer a situação anormal que determinou a decretação do  estado de sitio, a á vista das circumstancias especiaes em que se encontra o Governo, para ter em segurança os presos politicos, designar o Lazareto da Ilha Grande prisão militar, que ficará sob a jurisdicção do Ministerio da Guerra, para logar de detenção privativa e provisoria de pessoas accusadas de crimes politicos e que tiverem de soffrer essa repressão.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1925, 104° da Independencia e 37° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Fernando Setembrino de Carvalho.