Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.775, DE 13 DE JANEIRO DE 1925

EMENTA: Concede a Fortunato ou empreza que organizar os favores constantes do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderúrgica e metallurgica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1925, Página 1937 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1925, Página 2026 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa