Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.770, de 10 de Janeiro de 1925
EMENTA: Torna sem effeito os decretos ns. 16.591, de 10 de setembro de 1924, e 16.673, de 19 de novembro do mesmo anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16770-A, Página 4107 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1925, Página 11511 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada