O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve tornar sem effeito os decretos n. 16.591, de 10 de setembro de 1924, que concede a Fortunato Bulcão, ou empreza que organizar, os favores constantes do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n.4.246, de 6 de janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderurgica e metallurgica, e n. 16.673, de 19 de novembro de 1924, que substitue a clausula  XV do referido decreto numero 16.591.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1925, 104° da Independencia e 37° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Alemida.