Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.769, de 7 de Janeiro de 1925
EMENTA: Suspende, durante e exercicio de 1925, todas as obras publicas que estão sendo executadas, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1925, Página 532 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada