Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.762, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Extingue os nucleos coloniaes Santos Neves e Ruy Barbosa e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1925, Página 7930 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1925, Página 8089 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada