Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.754, de 31 de Dezembro de 1924
EMENTA: Concede a sociedade anonyma Armour of Brasil Corporation autorização para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1925, Página 1315 (Publicação Original)
Observação:
As clausulas deste decreto se encontram no DOU, de 14/01/25, p. 1315.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada