CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Código Comercial - Execução - Município, Distrito Federal (RJ)
PROCESSO JUDICIAL - Ação civil - Petição inicial - Defesa - Instrução - Julgamento - Assistência jurídica - Representante legal - Autor - Autoria - Réu - Domicílio - Residência - Profissão - Autos - Distribuição - Registro - Documento - Tradução - Representação judicial - Advogado - Ministério Público - Instância - Decisão judicial - Despacho - Sentença judicial - Decisão interlocutória - Absolvição - Custas - Multa - Nulidade - Anulação - Recurso judicial - Inventário - Interdição - Divórcio consensual - Demarcação - Título ao portador - Desapropriação - Segunda instância - Relator - Embargos infringentes e de nulidade - Embargo de declaração - Admissão - Impugnação
FORO - Tribunal de justiça - Competência - Foro especial - Requisito - Jurisdição - Audiência - Correição - Corregedor - Desembargador - Competência - Funcionário público - Servidor público - Disciplina - Assiduidade - Registro público - Livro - Autos - Escrituração - Diário do Foro - Edital - Aviso - Anúncio - Publicação
AUDIÊNCIA - Sessão
PROVA - Testemunha - Interrogatório - Depoimento - Confissão - Indício - Presunção - Juramento - Perícia - Perito - Usos e costumes
PRAZO JUDICIAL - Contagem - Férias - Exceção - Pedido de vista - Mês - Hora
ATO JUDICIAL
CITAÇÃO - Intimação - Notificação - Mandado judicial - Conteúdo - Carta precatória - Rogatória - Expedição - Citação por edital - Exceção - Pessoa física - Pessoa jurídica - Administrador - Representante legal - Prefeitura municipal - Prefeito - Massa falida - Advogado - Procurador - Prescrição - Nulidade - Circundução - Revelia - Litispendência
AÇÃO JUDICIAL - Valor - Suspensão - Exceção - Suspeição - Incompetência - Prevenção - Ilegitimidade - Coisa julgada - Autoridade - Prescrição - Ação rescisória - Juiz - Perito - Recusa - Rito ordinário - Rito sumário - Rito sumaríssimo - Critérios
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Oposição
RECONVENÇÃO
PERÍCIA - Perito - Indicação - Nomeação - Substituição - Número - Composição - Multa - Liquidação comercial - Órfão - Ausente (Direito civil)
RITO SUMÁRIO - Valor mínimo - Valor máximo - Ação de alimentos - Salário - Remuneração - Comissão - Marca de comércio - Marca de indústria - Direito autoral - Falência (Direito) - Apólice de seguro - Seguro de vida - Seguro terrestre - Trabalhador rural - Honorários - Pagamento - Transporte - Depósito - Mercadoria - Locação - Imóvel - Resgate - Desobrigação - Reivindicação - Cônjuge - Partilha de bens - Arrecadação de bens - Doação - Comodato - Negócio - Dano - Ordem de demolição - Contrato - Rescisão - Fraude - Falsidade - Coação - Dolo - Erro - Simulação - Ação rescisória - Servidão de água - Propriedade - Uso indevido - Vizinho - Condomínio - Pensão - Educação - Ensino - Poder familiar - Perda - Suspensão - Ação declaratória - Administrador - Ato - Anulação - Fundação - Extinção
RITO SUMARÍSSIMO - Valor máximo
AÇÃO EXECUTIVA - Fazenda pública - Municípios - Credor - Hipoteca - Penhor - Justiça - Funcionário - Condutor - Comissário - Corretor - Leiloeiro - Intérprete - Tradutor público - Caução - Fiança - Debênture - Dívida - Escritura pública - Letra de câmbio - Nota promissória - Cheque - Fatura - Conta - Warrant - Foro - Laudêmio - Aluguel - Renda - Massa falida - Liquidatário - Pensão alimentícia - Embargo
EXECUÇÃO FISCAL - Débito fiscal - Contribuição - Imposto - Taxa - Multa - Devedor - Herdeiro - Fiador - Sócio - Sucessor (Direito Civil)
HIPOTECA - Hipoteca legal - Especialização - Valor - Fiança - Cálculo - Imóvel - Avaliação - Credor hipotecário
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PENHOR - Imóvel - Aluguel - Renda - Execução - Remissão - Perdão
RITO ESPECIAL - Ato preparatório - Ação preventiva - Prevenção - Incidente - Arresto - Sequestro de bens
BUSCA E APREENSÃO
CAUÇÃO
EXIBIÇÃO - Exibição de coisa - Exibição de documento - Escrituração - Balanço
PROTESTO - Interpelação - Protesto de título
ATENTADO
FALSIDADE DOCUMENTAL
VENDA JUDICIAL - Arrendamento
SEPARAÇÃO CONJUGAL - Separação judicial - Divórcio - Separação de corpos - Divórcio consensual - Homologação - Reconciliação
CURADORIA - Posse em nome do nascituro - Ausente (Direito civil)- Herdeiro - Representante legal - Habilitação
MEDIDA - Caráter provisório - Medida provisional
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Depósito - Embargo
EMBARGO DE TERCEIRO - Agravo de petição
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO POSSESSÓRIA - Interdito proibitório - Turbação - Ação de manutenção de posse - Reintegração de posse - Desforço pessoal - Ação de imissão na posse
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
AÇÃO DE USUCAPIÃO
AÇÃO DEMOLITÓRIA
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO
AÇÃO DECLARATÓRIA - Definição
AÇÃO DE DESPEJO
AÇÃO DE DEPÓSITO
TÍTULO AO PORTADOR - Reivindicação
AÇÃO DE DIVISÃO - Ação de demarcação
AÇÃO - Construção civil - Conservação - Tapume - Acidente do trabalho - Poder Executivo Municipal - Ato administrativo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Proprietário - Indenização - Liquidação - Propriedade - Água - Enfiteuse - Locação - Arrendamento - Imposto - Transmissão - Bens imóveis - Isenção
AUTOS - Extravio - Reforma
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUÍZO ARBITRAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Inventário - Partilha de bens - Requerimento - Avaliação - Dívida - Dívida ativa - Título de crédito - Fundo público - Imposto de Transmissão causa mortis e Doação - Herança jacente
COISA COMUM - Condomínio - Divisão - Despesa - Conservação
TESTAMENTO - Testamento cerrado - Testamento particular - Embargo - Testamento público
USUFRUTO - Fideicomisso - Extinção
HERANÇA JACENTE - Ausente (Direito civil) - Morte - Bem vago - Administração - Arrecadação de bens - Leilão - Sucessão provisória - Inquérito policial
CURADOR - Tutor - Representante - Ministério Público - Procurador - Fazenda Pública Municipal - Competência - Nomeação - Menor - Incapaz - Insanidade mental - Surdo-mudo - Dependente químico - Drogas - Entorpecente - Órfão
EMANCIPAÇÃO - Idade - Maioridade - Capacidade civil
DIREITO CIVIL - Direito comercial - Processo civil - Ato - Execução - Consentimento - Recusa - Suprimento judicial
SUB-ROGAÇÃO - Bem inalienável - Alienação - Título - Venda - Bem onerado - Bem livre - Permuta - Sinistro
BENS DOTAIS - Dote - Oneração - Venda
CASAMENTO CIVIL - Habilitação - Proclamas - Dispensa - Impedimento - Oposição
BENS DE FAMÍLIA - Título constitutivo - Instrumento público - Transcrição - Registro público
SOCIEDADE - Sociedade anônima - Sociedade civil - Sociedade comercial - Contrato social - Dissolução - Declaração - Liquidação judicial - Liquidação de sociedade comercial - Liquidante - Nomeação - Competência - Destituição
SENTENÇA JUDICIAL - Trânsito em julgado - Execução - Exequente - Executado - Forma - Ordem - Ingresso - Condenação - Mandado - Recurso judicial - Efeito suspensivo - Efeito devolutivo - Liquidação da sentença - Execução por quantia certa - Nomeação de bens à penhora - Exceção - Dívida - Concurso de credores - Dívida pública - Apólice - Auto de penhora - Depósito legal - Depositário - Desistência - Concurso de preferência - Adjudicação - Bens - Avaliação - Arrematação - Edital - Publicação - Leilão público - Lance - Carta de arrematação - Carta de adjudicação - Remissão - Coisa certa - Obrigação em dinheiro - Prestação de serviço - Multa - Proibição - Embargos à execução - Excesso de execução - Dilação probatória
RECURSO JUDICIAL - Apelação - Embargo - Agravo - Carta testemunhável - Recurso de revista - Recurso ordinário - Recurso extraordinário - Deserção - Petição