Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.740-A, de 31 de Dezembro de 1924
EMENTA: Restringe a matança de novilhos e vaccas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1925, Página 1756 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada