Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.738, de 31 de Dezembro de 1924
EMENTA: Reorganiza a Inspectoria de Seguros e approva o novo regulamento para o serviço de fiscalização das companhias nacinaes e estrangeiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1925, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1925, Página 409 (Republicação)
Observação:
O Regulamento dao Decreto n. 16.738, se encontra publicada no Diário Oficial, de 01 de janeiro de 1925, p. 4.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada