Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.735, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 969:121$962, para atender, no ano de 1923, ao pagamento do acréscimo definitivo de vencimentos que competem aos empregados das repartições dependentes do mesmo ministério

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 110 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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