Decreto nº 16.720, de 24 de Dezembro de 1924

EMENTA: Declara, em relação ás linhas não construidas, a caducidade do contrato celebrado a 29 de julho de 1910, entre a companhia estrada de ferro do dourado e o governo federal, para a construção de 53 kilometros de linha ferrea entre Ibitinga e o rio Tieté e 36 kilometros no ponto mais conveniente do ramal de Bocaina a Bareri, servindo á cidade Jahú.