Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o crédito especial de tresentos contos de réis (300:000$) afm de attender á construcção dos nove primeiros kilometors do ramal de Porto Alegre a Viamão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 98 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Construção - Ramal ferroviário - Porto Alegre (RS) - Viamão (RS)