Decreto nº 16.709, de 23 de Dezembro de 1924

EMENTA: Aprova as plantas das obras que "The São Paulo Tramway, Light & Power Company, Limited", pretende executar para aproveitamento da força hidráulica do rio Tietê, no lugar denominado "rasgão", nos municípios de Parnaíba, Cabreuva e Araçariguama, no estado de São Paulo, e da linha de transmissão que ligará a respectiva usina á atualmente existente em Parnaíba, bem como desapropria os terrenos e benfeitorias compreendidos nas mesmas plantas.