O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendoao que requereu "The São Paulo Tramway, Light & Power Company Limited", concessionaria, nos termos do decrto n. 6.192, de 23 de outubro de 1906, dos favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, para o aproveitamento da força hydraulica, e tendo em vista o disposto no art. 1º e alínea 2ª do art. 2ª, do citado decreto numero 5.646,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam approvadas as plantas, que com este baixam, rubricadas pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, das obras que "The São Paulo Tramway, Light & Power Company Limited", pretende executar para aproveitamento da força hydraulica do rio Tieté, no logar adenominado "Rasgão", nos municipios de Parnahyba, Cabreuva, e Araçariguama, no Estado de São Paulo, e da linha de transmissão que ligará a respectiva usina á actualmente existente em Parnahyba.

     Art. 2º Os terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas plantas ora approvadas ficam desapropriadas, na conformidade do disposto, no art. 1º do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e de accôrdo com oa art. 590, § 2º, n. III, do Codigo Civil e art. 8º do regulamento approvado pelo decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá