Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.708, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a alteração da clausula III do contracto celebrado com a Companhia Radiotelegraphica Brasileira, afim de que esta installe no Estado de Pernanbuco a estação que se obrigará a estabelecer em Belém do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1924, Página 27822 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1925, Página 408 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEGRAFIA - alteração - Contrato - instalação - Estação telegráfica - Pernambuco - Belém (PA)