Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.706, de 13 de Dezembro de 1924
EMENTA: Suspende, no dia 14 do corrente, em todo o Estado de São Paulo, o estado de sítio prorogado pelo decreto numero 16,579, de 3 de setembro de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1924, Página 26611 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada