Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.702, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Revoga o decreto n. 16.655, de 5 de novembro proximo findo e dá outras providencias.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1924, Página 26059 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SAL - Importação - Benefício fiscal - Revogação - Decreto - abastecimento - Produto alimentício