Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.691, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Concede autorização á Manáos Harbour Limited, para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1924, Página 26735 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 16/12/1924, pag. 26735
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada