Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.688, de 2 de Dezembro de 1924
EMENTA: Concede autorização á Companhia Garantia Industrial Paulista para funccionar na Republica e approva os seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1924, Página 26338 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 11/12/1924, págs. 26388 à 26340
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada