Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.683, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Suspende a execução do decreto n. 16.237, de 5 de novembro de 1923, na parte a que se refere o regulamento approvado pelo decreto n. 16.600, de 17 de setembro de 1924, provisioriamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1924, Página 25262 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada