Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.674, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, tantas quantas forem necessarias para cobrir a importancia de 2.965:000$, para o fim de custear a acquisição da casa e da propriedade intellectual das obras do Conselho Ruy Barbosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 26/11/1924, Página 25069 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emisão - Apólice da dívida pública - Custeio - Aquisição - Casa - Propriedade intelectual - Obra intelectual - Conselheiro - Senador