Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.671, de 17 de Novembro de 1924
EMENTA: Estende ao estado do Rio Grande do Sul o estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1924, Página 24447 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada