Legislação Informatizada - Decreto nº 16.671, de 17 de Novembro de 1924 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 16.671, de 17 de Novembro de 1924
Estende ao estado do Rio Grande do Sul o estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto legislativo n. 4.836, de 5 de julho do corrente anno, resolve estender o estado de sitio ao estado do Rio grande do Sul até 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
João Luiz
Alves
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1924, Página 24447 (Publicação Original)