Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.670, de 17 de Novembro de 1924
EMENTA: Approva o Regulamento do Instituto Medico Legal do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1924, Página 25064 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada