Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.657, de 5 de Novembro de 1924
EMENTA: Approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1924, Página 26148 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1924, Página 26601 (Republicação)
Observação:
O Regulamento encontra-se publicado no DOU de 7/12/1924, pág. 26148 à 26156
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada