Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.655, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Estende ao sal os favores constantes do decreto n. 16.633, de 11 de outubro de 1924.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1924, Página 23906 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAL - Importação - Benefício fiscal - abastecimento - Produto alimentício