Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.655, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.655, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924
Estende ao sal os favores constantes do decreto n. 16.633, de 11 de outubro de 1924.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização a que se refere o art. 2º, letra b, do decreto legislativo n. 4.034, de 12 de janeiro de 1920,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extensivos ao sal os favores concedidos a outros generos pelo decreto n. 16.633, de 11 de outubro de 1924.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
R. A. Sampaio
Vidal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/11/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1924, Página 23906 (Publicação Original)