Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.653, de 29 de Outubro de 1924
EMENTA: Prorroga por dous annos o prazo fixado para o lançamento e aterramento dos cabos submarinos entre a cidade do Rio de Janeiro e as de Roma e Montevidéo, dos quaes é concessionario Enrico Schock.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1924, Página 23735 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada