Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.650, de 22 de Outubro de 1924
EMENTA: Organiza definitivamente a Contadora Central da Republica e approva o seu regulamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1924, Página 24067 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 13 novembro de 1924, à página 24067.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada