Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.649, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 75.000:000$, para ocorrer ao pagamento do augmento de vencimentos, salarios, jornaes, diarias ou mensalidades de que trata o artigo 258 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1924, Página 22954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 308 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Aumento - Vencimentos - Salário - Jornal - Diária - Pagamento mensal - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério da Guerra (1891-1967) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (1909-1930) - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)