Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.646, de 22 de Outubro de 1924
EMENTA: Autoriza a celebração de accôrdo com The Great Westera of Brasil Railway Company, Limited, para aquisição de materiaes e execução de melhoramentos em diversas linhas ferreas federaes que lhe estão arrendadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1924, Página 23809 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 09 de novembro de 1924, à página 23809.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada