Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.645, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924
EMENTA: Modifica o projecto dos novos arruamentos na zona do caes do porto de Recife, approvado pelo decreto numero 14.532, de 10 de dezembro de 1920, no sentido de evitar a demolição da torre do "Malakoff" e conservar os terrenos do ex-Arsenal de Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1924, Página 22877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 302 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada