Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.645, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.645, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924
Modifica o projecto dos novos arruamentos na zona do caes do porto de Recife, approvado pelo decreto numero 14.532, de 10 de dezembro de 1920, no sentido de evitar a demolição da torre do "Malakoff" e conservar os terrenos do ex-Arsenal de Marinha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil
DECRETA:
Artigo único. De accôrdo com a planta que a este acompanha, rubricada pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, fica modificado o projecto dos novos arruamentos na zona do cáes dp porto de Recife, comprehendido no projecto que modificou a disposição interna do mesmo cáes, approvado pelo decreto n. 14.532, de 10 de dezembro de 1920, sendo, assim, evitada a demolição da torre do "Malakoff", proprio nacional existente na cidade de Recife, onde está installada a Capitania do Porto, e conservados os terrenos do ex-Arsenal de Marinha.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1924, Página 22877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 302 Vol. 3 (Publicação Original)